Malabo Rescue – Termo de responsabilidade

Eu _______________________ residente e domiciliado(a) à __________________________, Bairro _______________, Cidade _______________, Estado ______, Tel. Res. _______________, Tel. Coml. _______________, Cel. _______________, RG _______________, CPF_______________, E-mail: _______________.

DECLARO QUE
estou assumindo a responsabilidade total sobre a vida, saúde e educação do animal:

nome _______________, idade _______________, cor _______________, da espécie ( [ ]canina, [ ]felina, [ ]macho, [ ]fêmea), castrado, vacinado e vermifugado, RGA n°___________________.

Ao assumir a responsabilidade sobre este ser vivo, entendo estar sob as sanções da Lei Federal 9605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e da Lei Municipal 13.131 de 18 de maio de 2001 (Lei de Posse Responsável). Entendo que abandonar, soltar, deixar fugir, não alimentar, acorrentar, bater e amedrontar são formas de maus tratos com pena prevista na lei. Assumo, a partir deste momento, a educação e bem-estar desta vida, assim como os encargos totais com sua saúde. Entendo que a responsabilidade e os encargos financeiros de vacinações, tratamentos, cirurgias, consultas médico-veterinárias, bem como qualquer gasto ou necessidade de qualquer natureza referente a este animal, a partir da adoção, é exclusivamente meu e que devo procurar imediatamente um médico veterinário de minha confiança para promover as vacinações e vermifugações necessárias. Comprometo-me a levar este animal para consulta veterinária pelo menos uma vez por ano (vacinas polivalente e anti-rábica) e sempre que necessário; a colocar redes de proteção ou telas nas janelas e sacadas, que impeçam a passagem do animal para a rua ou lugares estranhos à minha tutela. Estou ciente e aceito que o animal adotado pode ser visitado em qualquer época pelo doador ou por seu representante e, se verificados maus-tratos de qualquer espécie, o animal poderá ser retirado de minha guarda imediatamente, e que incorrerei nas penas previstas nas leis. Comprometo-me a dar informações claras e objetivas por telefone sempre que for procurado(a) pelo(a) protetor(a) doador(a). Caso o animal não se adapte em minha casa, comprometo-me a comunicar o(a) protetor(a) antes de qualquer outra atitude. Entendo que nenhuma das minhas obrigações assumidas aqui acarreta em qualquer ônus para a entidade ou protetor(a) doador(a).
Todos os meus familiares estão de acordo com esta adoção e compreendem que o animal viverá no mínimo por 10 anos. Assim, assumo a total responsabilidade pelo seu bem-estar na juventude e na velhice, na saúde e na doença.

São Paulo, ___ de ________________ de ______

CIENTE, ACEITO E ASSINO
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PROTETOR(A) DOADOR(A)
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Fone: ___________________

TESTEMUNHAS:

1- Nome, RG e telefone:
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2 – Nome, RG e telefone:
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